Contribuinte que não entregar no prazo deve pagar multa mínima de R$ 165,74; para evitar a cobrança, é recomendável enviar a declaração com as informações que tem em mãos e depois fazer a retificação
Contribuinte deve prestar atenção na hora de preencher a declaração do IR
Termina às 23h59 desta segunda-feira o prazo dado pela Receita Federal para que os contribuintes possam entregar suas declarações de Imposto de Renda 2012, ano-calendário 2011. Ao todo, 25 milhões de pessoas precisavam prestar contas ao Leão, mas, até as 11h da manhã desta segunda-feira, 2 milhões de contribuintes ainda não tinham entregado a declaração.
Segundo a Receita, é obrigada a declarar qualquer pessoa que tenha recebido rendimentos tributáveis cuja soma anual tenha sido superior a R$ 23.499,15 ou rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com valor maior que R$ 40 mil.
A declaração também é obrigatória para quem teve ganho de capital na compra ou venda de imóveis, por exemplo, ou realizou operações em bolsa de valores.
Quem deixou a declaração para última hora pode fazer o download do programa aqui no iG . É preciso baixar ainda o Receitanet – aplicativo para transmissão dos dados. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Antes de preencher a declaração, o contribuinte deve reunir os documentos exigidos pela Receita . Comprovantes de pagamento de plano de saúde, mensalidade escolar e outros recibos precisam ser separados antes de começar a declarar o imposto. Ao colocar as informações no formulário, tome cuidado para não cometer erros . Caso o Fisco identifique informações incorretas, o contribuinte pode cair na malha fina.
Envie a declaração mesmo se não tiver todos os documentos
O contribuinte que não entregar a declaração no prazo pode ter que pagar multa mínima de R$ 165,74, ou até 20% do imposto devido, se este valor for mais alto. Assim, a recomendação para quem ainda não tiver todos os documentos em mãos é que preencha o formulário com as informações que já possui e envie à Receita dentro do prazo.
"Desta forma, o contribuinte pode evitar de pagar a multa. Depois ele pode fazer uma retificação da declaração enviada e completar com as informações que faltaram," diz Eliana Lopes, especialista em IR da H&R Block. O ideal é que o contribuinte retifique o mais rápido possível. "Se a informação que falta puder levá-lo a cair na malha fina, então deve fazer incluir os dados o quanto antes," completa.
Eliana lembra, entretanto, que ainda que o contribuinte possa evitar a multa do atraso da entrega, estará sujeito à cobrança de multa e juros caso tenha saldo de imposto a pagar, uma vez que a data para o pagamento é esta segunda-feira, 30 de abril.
O contribuinte que quiser retificar a declaração pode fazer isso pela internet, por meio do programa Receitanet ou pelo aplicativo "Retificação online", disponível no site da Receita Federal.
A alteração também pode ser feita por disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Neste caso, a correção deve ser feita até 30 de abril.
Se quiser tirar dúvidas sobre como declarar ou deduzir despesas com ações e outros investimentos, aluguel, saúde, educação, pensão, dependentes, empregada doméstica ou outros temas, acesse a página de dúvidas dos leitores do iG .
A Receita deve liberar a consulta à malha fina em maio, e as primeiras restituições começam em 15 de junho e depois continuam todo dia 15 de cada mês, até dezembro.
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